POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO APLICATIVO EBAY/REDLASER

Last updated on August 15, 2013

Data de revisão: 15 de agosto de 2013
Última modificação: 10 de janeiro de 2013

Os direitos autorais deste aplicativo, da política de privacidade do aplicativo móvel e dos termos de uso pertencem à eBay Inc.: © 2009 – 2013 eBay Inc.

Ao usar este aplicativo móvel eBay (o “Aplicativo”), você concorda em se sujeitar à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do Aplicativo Móvel eBay/RedLaser. Alguns recursos deste Aplicativo podem exigir que você seja usuário do eBay ou forneça informações pessoais como parte do processo de cadastramento.

A sua utilização deste Aplicativo está sujeita à Política de Privacidade e aos termos e condições de Atribuição da www.redlaser.com.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MÓVEL

Esta Política de Privacidade do Aplicativo Móvel descreve como este Aplicativo coleta, usa e protege suas informações. Você pode usar este aplicativo sem nos informar quem você é ou revelar dados pessoais. Essas informações só são associadas à sua conta quando você entra no aplicativo como usuário cadastrado. Se você se cadastrar uma conta conosco, seus dados pessoais nos serão fornecidos e você não será mais anônimo para nós. Ao optar por nos fornecer seus dados pessoais, você nos autoriza a transferir e armazenar essas informações em nossos servidores situados nos Estados Unidos.

Coleta e uso de dados. Nós poderemos coletar e armazenar todas as informações indicadas a seguir, ou parte delas, com a finalidade de possibilitar sua experiência como usuário móvel e/ou que você se cadastre e abra uma conta conosco:

  • Dados de login ou identificadores exclusivos do dispositivo, quando permitidos. Se você usa um dispositivo com iOS 6, isso também se refere ao IDFA, ou Identifier for Advertising.
  • Dados de localização, se você tiver escolhido compartilhar isso com o Aplicativo
  • Sua preferência de idioma e de país do site
  • Seu endereço de e-mail e correspondência enviada por meio do Aplicativo
  • Informações sobre como você interage com o aplicativo, incluindo histórico de scans e de pesquisas e/ou termos que possam ser gerados com relação ao seu uso ou sua interação com o aplicativo
  • Imagens transferidas por você ao Aplicativo para identificação
  • Se você optar por cadastrar uma conta, poderemos coletar e usar todas as informações que você nos forneceu e associar qualquer atividade sua no aplicativo à sua conta
  • Se você optar por cadastrar uma conta conosco usando o Facebook Connect ou, de outra forma, vincular sua conta existente ao Facebook, nós poderemos coletar os dados básicos da sua conta do Facebook, incluindo nome, endereço de e-mail, sexo, data de aniversário, cidade atual e URL da foto do seu perfil

Nós e nossos fornecedores de serviços usamos essas informações para operar e melhorar o Aplicativo, os sites, os serviços e as ferramentas, e para fornecer-lhe os serviços que você solicitou ou autorizou no Aplicativo.

Publicidade. Ao usar este Aplicativo, poderá ser apresentada a você publicidade direcionada de acordo com dados relacionados à sua localização, sua interação com o aplicativo, ou os resultados de scans efetuados. Utilizamos os serviços de uma das empresas da eBay Inc., a PayPal Media Network (PPMN), para veicular essa publicidade direcionada com base na sua localização geográfica e no seu histórico de pesquisas e scans.

Também utilizamos redes e exchanges de publicidade terceirizados para a veiculação de publicidade direcionada. Esses terceiros coletam, ou recebem de nossa parte, alguns dados pessoais seus, de forma anônima, para nos ajudar a veicular anúncios direcionados a você. Não permitimos a esses terceiros coletar, armazenar ou usar qualquer dado pessoal seu para fins próprios. Atualmente, usamos os seguintes exchanges e redes de publicidade terceirizados na veiculação de publicidade direcionada: AdMarvel, Millennial, Jumptap e InMobi.

Opção de exclusão e restrição no rastreamento da publicidade Se você tiver optado por compartilhar seus dados de localização geográfica com este Aplicativo, esses dados serão usados para apresentar-lhepublicidade direcionada, com base na sua localização. Se não quiser que seus dados de localização sejam usados para publicidade direcionada a você, desative o compartilhamento dos dados de localização com o Aplicativo nas configurações do seu dispositivo.

Mais informações sobre as práticas de privacidade de nossos parceiros de exchange e redes de publicidade, incluindo informações sobre como optar por não receber a publicidade veiculada por eles, podem ser encontradas nas seguintes páginas:

http://www.admarvel.com/AdMarvel_Privacy_Policy_2012.pdf

http://www.millennialmedia.com/privacy-policy/

https://opt.jumptap.com/optout/opt/pages/jsp/privacyPolicy.jsp

http://www.inmobi.com/inmobi-privacy-policy/

Se usar um dispositivo da Apple com iOS 6 ou versão mais recente, você tem a opção de usar as configurações do dispositivo para optar por não receber nenhuma publicidade que use o seu IDFA. Para fazer isso, acesse Ajustes > Geral > Sobre > Publicidade; em seguida, mude a definição de Limitar Public. Rastreada. para a posição ativada (linha vertical).

O Aplicativo poderá apresentar conteúdo de terceiros (como ofertas ou publicidade). Ao abrir ou interagir com conteúdo de terceiros, você pode ser levado do Aplicativo para um site externo hospedado por esses terceiros ou por empresas afiliadas. Esses terceiros podem usar uma tecnologia de rastreamento que consiste na colocação de “cookies” no navegador do seu aparelho móvel. Geralmente, esses cookies são usados por terceiros, ou suas empresas afiliadas, para rastrear a sua interação com os respectivos sites. As suas interações com esses sites de terceiros e todas as tecnologias de rastreamento estão sujeitas aos termos e condições e à política de privacidade dos respectivos sites.

Sites de mídia social e de terceiros. Este Aplicativo pode utilizar redes sociais ou “funcionalidade compartilhada” ou pode conter links a sites de terceiros, os quais não pertencem ao eBay nem são controlados pelo eBay. O eBay não tem controle nem assume responsabilidade por qualquer funcionalidade compartilhada ou conteúdo, política de privacidade ou prática de qualquer site de terceiros. Você está sujeito às políticas desses terceiros quando e onde estas se aplicarem.

Oferecemos serviços de login que permitem utilizar seus dados de login de outros sites com este aplicativo. Também podemos oferecer serviços que permitam que você compartilhe informações com sites de mídia social de terceiros, como Facebook, Google+, Twitter e outros.

Você pode optar por nos fornecer acesso a dados pessoais armazenados por tais sites de terceiros. Os dados pessoais a que temos acesso varia conforme o site, dependendo de suas configurações de privacidade naquele site e do seu consentimento. Ao associar uma conta gerenciada por terceiros à sua conta do RedLaser e nos autorizar a acessar essas informações, você concorda que podemos coletar, usar e armazenar informações provenientes desses sites, de acordo com esta Política de Privacidade de Aplicativo Móvel.

Ao usar este Aplicativo, você expressamente isenta o eBay de toda e qualquer responsabilidade que possa decorrer do seu uso de qualquer funcionalidade compartilhada ou site de terceiros acessado por meio deste Aplicativo. Recomendamos que você faça perguntas antes de revelar informações pessoais a qualquer pessoa ou em qualquer site.

Compartilhamento de informações. Podemos compartilhar as informações que coletamos com os membros do grupo corporativo do eBay, a fim de fornecer conteúdo e serviços em conjunto (como cadastramento, transações e atendimento ao cliente), a fim de ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas, e a fim de orientar decisões sobre produtos, serviços e comunicações. Os membros de nosso grupo corporativo usarão essas informações para lhe enviar comunicações de marketing somente se você tiver solicitado seus serviços. Este Aplicativo pode usar terceiros para fornecer parte de seus serviços e para nos fornecer dados analíticos sobre como você usa o Aplicativo. Podemos implementar dispositivos, como cookies, que permitem que terceiros coletem, agreguem e nos enviem dados, de maneira anônima, da sua utilização. Os terceiros que nós contratamos para nos ajudar a fornecer nossos serviços não podem usar suas informações pessoais para seus próprios fins sem o nosso consentimento explícito.

Este Aplicativo também pode coletar imagens que você transfere voluntariamente para identificação, e pode compartilhá-las com uma outra empresa, a IQ Engines, para fins de identificação. Somente a imagem transferida é compartilhada com a IQ Engines; ela não é associada a nenhuma outra informação pessoal. Para obter mais informações sobre como essas imagens podem ser compartilhadas e processadas pela IQ Engines, consulte a Política de Privacidade dessa empresa em http://www.iqengines.com/privacy/.

Se você tiver mais de um aplicativo móvel da eBay Inc., poderemos compartilhar uma quantidade limitada de suas informações entre os aplicativos, a fim de melhorar sua experiência móvel no eBay.

Controle do usuário. Você pode acessar e alterar as configurações de usuário ou excluir o seu histórico de pesquisas no menu de opções/configurações do aparelho. Os métodos de desinstalação variam conforme o aparelho. Para desinstalar este Aplicativo, use o gerenciador de aplicativos fornecido com o aparelho ou consulte o manual do aparelho.

Segurança. A segurança de suas informações é importante para nós. As informações que este Aplicativo coleta podem ser armazenadas localmente no aparelho e podem ser transmitidas para nossos servidores nos Estados Unidos e/ou na União Europeia. Empregamos padrões geralmente aceitos pelo setor para proteger suas informações pessoais. A transmissão de informações por redes sem fio e com fio não é 100% segura, portanto não garantimos a segurança de suas informações pessoais.

Atualizações. Reservamo-nos o direito de atualizar periodicamente esta Política de Privacidade do Aplicativo Móvel. Alterações ao teor do documento entram em vigor imediatamente para novos usuários e 30 (trinta) dias após a notificação para usuários atuais. Se você não concordar com alguma alteração, desinstale e pare de usar este Aplicativo. Qualquer utilização deste Aplicativo após o período de aviso de 30 (trinta) dias representa sua aceitação de todas as alterações efetuadas.

Contato. Se tiver alguma pergunta relacionada a esta Política de Privacidade do Aplicativo Móvel, contate nosso departamento jurídico “eBay Legal – Global Privacy Practices” pelo endereço fornecido abaixo, no item “Partes contratantes”, ou pelo e-mail mobileprivacy@ebay.com.

TERMOS DE USO

Uso do aplicativo. O eBay concede a você o direito de usar este Aplicativo somente para fins pessoais. Você não pode: (a) modificar, copiar, publicar, licenciar, vender ou, de alguma forma, comercializar este Aplicativo ou qualquer informação ou software associado ao Aplicativo; (b) alugar, arrendar ou transferir, de forma alguma, os direitos referentes a este Aplicativo; nem (c) usar este Aplicativo de nenhuma forma que possa incapacitar o site do eBay ou interferir no uso ou aproveitamento do site do eBay por qualquer das partes. Você deve, obrigatoriamente, usar este Aplicativo de acordo com todas as leis aplicáveis. Você deve, obrigatoriamente, cumprir todos os termos de acordos pertinentes de terceiros ao usar este Aplicativo (por exemplo: o seu acordo de serviço de dados para celular, ou os termos de uso do emissor do seu cartão de fidelidade). O seu direito de usar este Aplicativo terminará imediatamente se você violar qualquer disposição destes Termos de Uso.

Termos e condições do carregamento de fotos.

(a) Definições. (i) “Conteúdo” refere-se a qualquer fotografia, imagem, conteúdo, texto, arte, arquivos, som, gráficos, dados e outros materiais semelhantes; (ii) “Mídia” refere-se a qualquer meio de comunicação de informações, seja ele conhecido no presente ou desenvolvido no futuro.

(b) Requisitos. Você só pode enviar Conteúdo do qual seja inteiramente proprietário ou detentor de todos os direitos necessários para conceder as licenças relacionadas abaixo. Você não deve enviar Conteúdo com imagens de pessoas ou quaisquer imagens pessoais que não se refiram exclusivamente a algum produto ou serviço para fins de comparação de preços online ou pesquisa de informações disponíveis online sobre tal produto ou serviço. Menores de idade não podem enviar Conteúdo.

(c) Licença de Conteúdo. Você concede ao eBay a licença e o direito transferíveis, totalmente pagos, perpétuos, isentos de royalties, não exclusivos, irrevogáveis, válidos no mundo inteiro, com direito a sublicenciamento (em várias camadas), de toda propriedade intelectual e outros direitos referentes ao Conteúdo, para (i) reproduzir, distribuir, transmitir, executar e exibir publicamente o Conteúdo, no todo ou em parte, de qualquer forma, em qualquer Mídia e em qualquer número de cópias; (ii) modificar, adaptar, traduzir e criar trabalhos derivados do Conteúdo, no todo ou em parte, de qualquer forma, em qualquer Mídia e em qualquer número de cópias; (iii) sublicenciar os direitos acima mencionados, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, com ou sem taxa; e (iv) exercer todo e qualquer outro direito presente ou futuro relacionado ao Conteúdo.

(d) Nome, marcas comerciais e imagens. Você concede ao eBay a licença e o direito transferíveis, totalmente pagos, perpétuos, isentos de royalties, não exclusivos, irrevogáveis, válidos no mundo inteiro, com direito a sublicenciamento (em várias camadas), de toda propriedade intelectual e outros direitos referentes ao Conteúdo, para usar todas as marcas comerciais, nomes comerciais e nomes e imagens que apareçam no Conteúdo.

(e) Direitos morais. Você renuncia ao direito de fazer qualquer reivindicação de Direitos morais relacionada ao Conteúdo contra o eBay ou qualquer empresa licenciada pelo eBay, e concorda em nunca fazer esse tipo de reivindicação. “Direitos morais” refere-se a qualquer direito de (i) divulgar o Conteúdo ao público; (ii) recolher o Conteúdo do público; (iii) reivindicar autoria do Conteúdo; (iv) levantar objeção contra qualquer distorção, mutilação ou outra modificação do Conteúdo; ou (v) todo e qualquer direito semelhante que você possa ter segundo a legislação judicial ou estatutária de qualquer país ou jurisdição no mundo inteiro ou segundo qualquer tratado, independentemente de tal direito ser ou não referido ou mencionado genericamente como direito moral.

(f) Restrições. Você se compromete a não fazer o seguinte: (i) enviar qualquer informação pessoalmente identificável sobre qualquer menor de idade, exceto se você for um dos pais ou representante legal do respectivo menor de idade; (ii) enviar Conteúdo ilegal, pornográfico, calunioso, difamatório, delituoso, obsceno ou questionável racial ou etnicamente ou que, de alguma forma, infrinja os padrões gerais da comunidade eBay; nem (iii) carregar, postar ou publicar, enviar por e-mail ou de alguma forma transmitir Conteúdo ao eBay que contenha vírus de software ou algum outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.

(g) Sem obrigação. Embora tenhamos o direito de incluir o seu Conteúdo no Aplicativo ou em qualquer Mídia, não temos obrigação de fazê-lo.  O eBay expressamente se reserva o direito, a critério próprio e exclusivo, sem necessidade de nenhuma justificativa, de remover, recusar ou não disponibilizar qualquer Conteúdo.

(h) Representações e garantias do Conteúdo. Você afirma e garante ao eBay que (i) não tem menos de 18 anos de idade; (ii) é legalmente competente para firmar este acordo; (iii) tem o direito, o poder e a autoridade necessários para firmar este acordo, cumprir todas as obrigações nele estabelecidas e conceder as licenças acima mencionadas; (iv) cumprirá todos os termos deste acordo; (v) possui todos os direitos necessários relacionados à reprodução, distribuição, transmissão, execução pública, exibição pública e outras utilizações do Conteúdo pelo eBay, conforme permitido neste; (vi) o Conteúdo não infringe nenhum direito de terceiros; (vii) o Conteúdo e o exercício desses direitos pelo eBay não infringem nem se apropriam indevidamente de nenhum direito de terceiros, no presente ou no futuro, inclusive, sem limitação, direitos relacionados a marcas comerciais, direitos autorais, direitos morais e direitos publicitários; (viii) o Conteúdo não é pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, delituoso ou ilegal de maneira alguma; (ix) o Conteúdo não contém imagens de pessoas ou quaisquer imagens pessoais que não se refiram exclusivamente a algum produto ou serviço para fins de comparação de preços online ou pesquisa de informações disponíveis online sobre tal produto ou serviço; e que (x) todas as afirmações fatuais que nos foram feitas por você são exatas e não enganosas.

(i) Comunicações. O eBay pode se comunicar com você em relação ao Aplicativo, por meio eletrônico ou outro, e você consente com tais comunicações, salvo se notificar o eBay que não deseja mais receber comunicações sobre o Aplicativo. Essa notificação pode ser enviada a support@redlaser.com.

Comerciantes terceiros. Os produtos exibidos neste Aplicativo são vendidos por terceiros, não pelo eBay. Este Aplicativo pode conter links para comerciantes terceiros que vendem os produtos exibidos. O eBay não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por esses sites ou recursos. O eBay não garante a exatidão nem assume qualquer responsabilidade pelas suas decisões de compra (e seu uso subsequente dos produtos e serviços comprados) tomadas com base em informações obtidas por meio deste Aplicativo.

Propriedade intelectual. O eBay é proprietário, ou possui a devida licença, de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes a este Aplicativo, inclusive todos os direitos referentes a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais ou lei de concorrência desleal e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionados. Você não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte deste Aplicativo, e você não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade do eBay afixados, contidos ou acessados em conjunção a este ou por este Aplicativo.

Isenção de garantias. Na máxima medida permitida por lei, o eBay se isenta de responsabilidade por qualquer dano causado pelo uso deste Aplicativo. O Aplicativo e os serviços por ele acessados são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”. Você reconhece e concorda que o Aplicativo não foi desenvolvimento especialmente para você, mas sim para uso genérico. Assim, o eBay expressamente se exime, na medida máxima permitida por lei, de todas as garantias explícitas, implícitas e estatutárias, inclusive, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração de direitos de propriedade, assim como todas as garantias relacionadas a segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho deste Aplicativo. Você baixa e usa este Aplicativo a seu próprio critério e risco, e é unicamente responsável por quaisquer danos aos seus aparelhos ou por qualquer perda de dados resultante do download ou uso deste Aplicativo. Na máxima medida permitida por lei, o eBay não garante nem faz qualquer afirmação quanto à exatidão de qualquer informação de cartão de fidelidade que você insira ou armazene no Aplicativo, e o eBay não é responsável por nenhum erro ou omissão em tal, nem por qualquer consequência adversa resultante do uso ou da inabilidade de usar tal informação de cartão de fidelidade. O eBay não garante nem faz qualquer afirmação quanto à exatidão ou adequação de uso de qualquer oferta, inclusive, sem limitação, cupons, abatimentos, descontos ou anúncios publicitários acessados por meio do Aplicativo; nem garante ou afirma que qualquer terceiro vá aceitar ou reconhecer tais ofertas, cupons, abatimentos, descontos ou anúncios publicitários acessados por meio do Aplicativo. Algumas das informações ou dados contidos neste Aplicativo foram elaboradas pela FoodEssentials.com. As informações fornecidas por este Aplicativo são apenas para fins de orientação geral e não devem ser interpretadas como orientação médica. A FoodEssentials e o eBay apenas fornecem dados nutricionais; esses dados não devem ser interpretados como orientação ou tratamento médico. Qualquer preocupação relacionada à saúde e à sua dieta deve ser discutida com um médico ou nutricionista devidamente registrados. Os fabricantes de alimentos e bebidas podem mudar as fórmulas dos respectivos produtos, portanto, as fontes de informação deste Aplicativo nem sempre estão em dia com as novas fórmulas. Usuários preocupados com alergias alimentares devem estar cientes desse risco. A FoodEssentials e o eBay não garantem a exatidão das informações contidas neste Aplicativo, nem assumem responsabilidade alguma por reações adversas a bebidas ou alimentos consumidos com base nessas informações. Leia atentamente o rótulo antes de comprar o produto, já que as fórmulas de alimentos e bebidas podem ser alteradas, a critério do fabricante.

Limitação de responsabilidade. O eBay e seus fornecedores de serviços não assumem nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer usuário pelo uso, ou pelo uso inadequado, deste Aplicativo. Essa limitação: (a) inclui danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, exemplares e punitivos, quer a reivindicação seja baseada em garantia, contrato, dano ou outro fator (mesmo que o eBay tenha sido avisado da possibilidade de tais danos); (b) aplica-se se os danos resultarem do uso ou do uso inadequado, da confiança depositada neste Aplicativo, da inabilidade de usar este Aplicativo ou da interrupção, suspensão ou término deste Aplicativo (inclusive qualquer dano devido a terceiros); e (c) aplica-se não obstante qualquer falta de consecução da finalidade essencial de qualquer reparação limitada, e na medida máxima permitida por lei. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, PARA OFERECER O APLICATIVO GRATUITAMENTE, O EBAY LEVOU EM CONTA OS RISCOS ENVOLVIDOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO APLICATIVO e A AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICA REALIZADA para LANÇAR O APLICATIVO NO MERCADO. POR ESSE MOTIVO, VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O VALOR TOTAL DE INDENIZAÇÃO DEVIDO PELO EBAY E SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DESTES TERMOS DE USO ESTARÁ LIMITADO A US$100. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA CLÁUSULA SÃO PARTE ESSENCIAL DESTES TERMOS DE USO E QUE, NA AUSÊNCIA DESSA LIMITAÇÃO, OS PREÇOS E OUTRAS CONDIÇÕES RELACIONADAS A ESTES TERMOS E USO E AO SEU USO DO APLICATIVO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

Indenização. Você indenizará e isentará de responsabilidade o eBay e suas empresas controladoras e subsidiárias, seus executivos, diretores, acionistas, agentes e funcionários, caso seja feita alguma reivindicação por terceiros em decorrência direta ou indireta de sua conduta (do usuário), ou relacionada ao seu uso deste Aplicativo, a qualquer violação alegada da Política de Privacidade do Aplicativo Móvel e dos Termos de Uso ou à infração de qualquer lei ou regulamentação aplicável. O eBay se reserva o direito, a custo próprio, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer caso sujeito a indenização por você, mas isso não o isentará de suas obrigações indenizatórias.

Alterações deste Aplicativo ou dos Termos de Uso. O eBay se reserva o direito de fazer alterações periódicas neste Aplicativo ou nestes Termos de Uso. Alterações no teor do documento entram em vigor imediatamente para novos usuários e 30 (trinta) dias após a notificação para usuários atuais. Se você não concordar com alguma alteração, desinstale e pare de usar este Aplicativo. Qualquer uso deste Aplicativo após o período de aviso de trinta (30) dias representa sua aceitação de todas as alterações efetuadas.

Disposições diversas. Os termos dos acordos de usuário e das políticas de privacidade nos sites específicos de países, acessados por este Aplicativo, também se aplicam ao seu uso deste Aplicativo. Você é responsável por cumprir as regulamentações comerciais e leis nacionais e estrangeiras. Você afirma e garante que não se situa em um país sujeito a embargo pelo Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como “apoiador do terrorismo”, e, também, que seu nome não consta em nenhuma lista de pessoas vetadas ou restritas do Governo dos EUA. Este Aplicativo ou a tecnologia a ele subjacente não podem ser baixados, exportados ou reexportados: (a) para (ou a residentes ou cidadãos de) Cuba, Iraque, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Síria ou qualquer outro país sujeito a embargo pelos Estados Unidos; (b) para qualquer pessoa incluída na lista SDN (Specially Designated Nationals – Cidadãos de países especialmente designados) do U.S. Treasury Department (Departamento do Tesouro dos EUA) ou na lista de indivíduos ou entidades vetadas (Denied Persons List ou Entity List) do U.S. Commerce Department (Departamento de Comércio dos EUA); e (c) para qualquer país, pessoa, usuário final ou entidade especificamente proibidos pelas leis de exportação dos EUA.

Partes contratantes. Se você reside no Brasil ou qualquer outro país que não seja dentro dos Estados Unidos, a parte contratante é a eBay International AG, com sede no endereço: Helvetiastrasse 15/17, 3005, Bern, Suíça. Se você reside nos Estados Unidos da América, a parte contratante é a eBay Inc., com sede no endereço: 2145 Hamilton Avenue, San Jose, California 95125, EUA.

TERMOS ADICIONAIS. Termos e condições adicionais se aplicam a você, como usuário, dependendo do aparelho em que você usa este Aplicativo.

iOS – Apple

  1. Este acordo é entre você e a eBay, não entre você e a Apple. A Apple não é responsável por este Aplicativo nem pelo seu conteúdo.
  2. O eBay concede a você o direito de usar este Aplicativo somente em um produto com sistema iOS que pertence a você ou do qual você tenha controle, e conforme permitido pelas Regras de Uso definidas nos Termos de Serviço da App Store.
  3. A Apple não tem obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte relacionado a este Aplicativo.
  4. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, quitação e exoneração de nenhuma reivindicação relacionada a qualquer infração de propriedade intelectual de terceiros.
  5. A Apple não é responsável por resolver qualquer reivindicação sua ou de terceiros relacionada a este Aplicativo ou sua posse ou uso deste Aplicativo, inclusive, sem limitação: (a) reivindicações de responsabilidade relacionadas ao produto; (b) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou legislações semelhantes.
  6. No caso de qualquer falta por parte deste Aplicativo de cumprir alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple e, caso se aplique, a Apple reembolsará o preço de compra deste Aplicativo a você; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação a este Aplicativo.
  7. A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras desta Política de Privacidade do Aplicativo Móvel e dos Termos de Uso e, mediante a sua aceitação, a Apple, como beneficiária terceira deste, terá o direito (pressupondo-se que aceitou esse direito) de aplicar estes Termos de Uso contra você.

Windows – Microsoft

  1. Este acordo é entre você e a eBay, não entre você e a Microsoft. Os termos de uso e as políticas de privacidade da Microsoft e da rede de operadoras que fornecem serviços de faturamento para o Windows Phone Marketplace não se aplicam ao uso deste Aplicativo.
  2. Você pode instalar e usar uma cópia deste Aplicativo em até 5 (cinco) aparelhos móveis que forem de sua propriedade ou que você controle e que estejam associados à Windows Live ID cadastrada na sua conta do Windows Phone Marketplace. Você não pode instalar nem usar uma cópia deste Aplicativo em um aparelho que não seja de sua propriedade ou que você não controle.
  3. A Microsoft, o fabricante do seu aparelho móvel e a sua operadora de celular não são responsáveis pelo fornecimento de serviços de suporte a este Aplicativo.
  4. A Microsoft, as operadoras de celular por cujas redes este Aplicativo é distribuído e cada uma de suas respectivas empresas afiliadas e fornecedoras (referidas, em conjunto, como “Distribuidoras isentas”) não concedem nenhuma garantia explícita ou condições relacionadas a este Aplicativo. Na medida máxima permitida pelas leis do seu país, as Distribuidoras isentas excluem toda garantia ou condição implícita, inclusive no que se refere à comercialização, adequação a um determinado fim e não infração.
  5. Você, não as Distribuidoras isentas, assume o risco de usar este Aplicativo (mesmo se as Distribuidoras isentas forem avisadas da possibilidade de danos a você). Você pode ter outros direitos como consumidor, de acordo com as leis do seu país, os quais estes Termos de Uso não podem alterar.
  6. Na medida em que não for proibido por lei, você não tentará obter de nenhuma Distribuidora isenta qualquer reparação por qualquer dano consequente, lucro cessante, dano especial, indireto ou incidental.


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